Federação dos Empregados no Comércio do estado do Paraná emite nota sobre o trabalho em Domingos e Feriados.

NOTA

A Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná vem a público manifestar sua contrariedade quanto aos atos de pressão exercidos pelos empresários de supermercados que estão defendendo a ideia de que seus empregados sejam obrigados a trabalhar nos domingos e feriados sem a necessidade de acordo em negociação coletiva celebrada com os sindicatos. Essa postura é categoricamente rejeitada pela Fecep e por seus sindicatos filiados.

A Lei 10.101 é expressa ao determinar que somente é permitido o trabalho em domingos e feriados com a autorização em Convenção Coletiva e observada a legislação municipal. Não cabendo, portanto, dúvidas sobre a necessidade de haver acordo entre sindicatos e patrões. A Convenção Coletiva garante os direitos aos trabalhadores, assim como é ela que estabelece a forma como as entidades sindicais podem fiscalizar o cumprimento dos benefícios acordados.

Reafirmamos por fim, o reconhecimento do diálogo construído na mesa nacional de negociação, o papel fundamental da comissão indicada pelas entidades de trabalhadores e empregadores e sua legitimidade para debater o tema, e que a portaria a ser publicada no dia 31 de maio leve em conta o pactuado através do diálogo, do bom senso e do equilíbrio das bancadas participantes.

Não aceitaremos que outros caminhos sejam construídos sem a participação das legitimas entidades que representam os empregados no comércio.

Esta Federação e seus Sindicatos filiados não retrocesso ou acordo que possa prejudicar os trabalhadores.

LEOCIDES FORNAZZA

Presidente

 

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