30 de Outubro – DIA DO COMERCIÁRIO

LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Oficialmente, esta data foi instituída a partir da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, e é considerada uma vitória histórica da classe dos comerciantes por melhores condições de trabalho.
Para compreendermos as origens do Dia do Comerciário, precisamos voltar para o início do século XX. Naquela época, as condições de trabalho para os comerciantes eram completamente precárias. Os trabalhadores faziam jornadas de 12 horas por dia, sem feriados ou mesmo folgas aos domingos.

Os “caixeiros”, como eram conhecidos os comerciantes neste período, não aguentavam mais as ameaças e a grande jornada de trabalho a que eram submetidos. Por isso, começaram a criar pequenos grupos e associações de apoio, que acabariam por se tornar os atuais Sindicatos Trabalhistas.

As manifestações e associações começaram a se espalhar por todos os estados do país. No dia 29 de outubro de 1932 houve uma grande manifestação com mais de 5 mil comerciários na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Os manifestantes foram recebidos pelo Presidente Getúlio Vargas, que aceitou as reivindicações dos trabalhadores. Por causa disso, o Decreto de Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, foi criado para determinar a jornada de trabalho com 8 horas por dia e o repouso remunerado aos domingos para todos os comerciários.

A Lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro de 1932 e a data reconhecida pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, como o Dia Oficial do Comerciário.