Legislações
O desmonte da estrutura de proteção aos trabalhadores brasileiros
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a denominada “constituição cidadã”, no Capítulo dos Direitos Sociais, em
Ler mais
Licença Paternidade
No dia 09 de março de 2016, a presidente da república sancionou a lei 13.257, publicada no Diário Oficial da
Ler mais
Data base x Aviso prévio proporcional
A lei da data base (6.708/79 e 7.238/84), no art. 9º, determina o pagamento, em favor do empregado, de uma indenização
Ler mais