NOTA PÚBLICA CONJUNTA SOBRE ASSÉDIO ELEITORAL

As Entidades Sindicais que abaixo subscrevem, diante do cenário eleitoral vivenciado no Brasil, vêm a público através da presente NOTA a fim de manifestar e esclarecer que serão tomadas as medidas necessárias e cabíveis frente as denúncias de trabalhadores que estão sofrendo assédio eleitoral em razão da sua posição política.

Conforme reiterado pelo Ministério Público do Trabalho, é ILEGAL qualquer prática que busque excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores/as, sendo que o uso de violência ou de coação para influenciar o voto são tipificados como crimes, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.

Assim, impor aos trabalhadores que vote no político apoiado pelo seu empregador sob pena, inclusive de demissão e desemprego, configura assédio eleitoral e esta prática deve ser denunciada. O voto secreto é um direito democrático e fundamental de todos os cidadãos.

Trabalhador, não se intimide!

Caso você ou alguém que conheça tenha sofrido assédio eleitoral no ambiente de trabalho, é possível denunciar pelos seguintes canais:

Sites: https://www.prt9.mpt.mp.br – no campo Coleta de denúncias;

ou        https://assedioeleitoralecrime.com.br;

Aplicativo: Pardal

Dúvidas e informações: Fone (46) 3309-0300 – 46 98822 9269 –  MPT Pato Branco – das 10h às 16h.

Se preferir, procure o Sindicato da sua categoria.

A denúncia pode ser feita de forma sigilosa.

Entidades Signatárias:

• Sindicato dos Empregados no Comércio de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de Francisco Beltrão;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dois Vizinhos e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Dois Vizinhos e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Francisco Beltrão;
• Sindicato dos Trab. nas Indústria do Vestuário e Confecções de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Professores Municipais de Palmas;
• Sindicato dos Trab. em Estab. de Serviços de Saúde de Francisco Beltrão e Região – Sintrasaúde;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Pato Branco e Região;
• Sindicato dos Emp. em Turismo e Hospitalidade de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Empregados de empresas de segurança e vigilância de Pato Branco e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Industriais de serrarias, carpintarias, marcenarias, tanoarias de Francisco Beltrão e Região;
• Sindicato dos Engenheiros no estado do Paraná – SENGE-PR;
• Sindicato dos Servidores e Funcionarios Municipais da Prefeitura Municipal de Pato Branco – Sindiserv;
• Siemaco Francisco Beltrão;
• Sindsaúde-PR;
• APP Sindicato;
• Fetraf-PR;
• Assesoar;
• Fórum Regional das Organizações e Movimentos do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná;
• Fórum Sindical dos Trabalhadores do Sudoeste do Paraná.